SEG, 10/08/2015 - 17:27
ATUALIZADO EM 10/08/2015 - 17:32
Em nota, a AGU respondeu que é dever do órgão, previsto na Constituição e reconhecido pelo STF, atuar na defesa das instituições federais
Jornal GGN - Depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmar que pretende romper convênio entre a Casa Legislativa e a Advocacia Geral da União (AGU), que defendia a Câmara em tribunais, a AGU respondeu que sua atuação independe de acordos de cooperação.
Segundo a AGU, membros de instituições federais têm direito de contar com representação judicial do órgão. "Independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros", disse a AGU, em nota.
O órgão lembrou que sua atuação está prevista na Constituição, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que tem outros escritórios em vários tribunais.
"Atualmente, a AGU mantém escritórios avançados no Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Câmara dos Deputados", disse em nota.
A pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidenta da Comissão Mista de Orçamento, um advogado da União havia impetrado um mandado de segurança, na última sexta-feira (07), para anular a votação que aprovou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta (06).
Na ocasião, Cunha criticou o órgão.
O presidente da Casa também chamou de "lenta" a atuação da AGU, a seu pedido, para invalidar a apreensão de documentos realizada em maio, na Câmara, como parte das investigações da Operação Lava Jato sobre o envolvimento do deputado no esquema de corrupção da Petrobras.
"Muito estranha a atuação da AGU, célere aonde não deveria ter atuado [o pedido da senadora] e lenta aonde tinha a obrigação de atuar", escreveu no Twitter.
Ainda que inconstitucional, como apontado pela AGU, Cunha deverá romper com o órgão nesta terça-feira (11), quando ele retorna a Brasília. "Pretendo, sim", confirmou a tentativa de rompimento com o presidente da Câmara ao G1.
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