Confusão e criminalização de uma atividade pública fundamental

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SEX, 14/08/2015 - 07:12

ATUALIZADO EM 14/08/2015 - 07:39

A nova Geni: Confusão e criminalização de uma atividade pública fundamental

por Roberto Requião

Alguns críticos estão querendo transformar o BNDES em uma nova Geni. Na ânsia de criticar a instituição chegam a cometer erros graves. Um deles me chamou atenção em particular, porque tem sido muito citado nas audiências públicas que participo no Senado Federal.

Estou me referindo aos empréstimos externos do BNDES. Os empréstimos para apoiar exportação de serviços e equipamentos são absolutamente comuns no mundo. Nossos concorrentes inclusive usam esse instrumento de forma muito mais agressiva e em volumes muito maiores do que o Brasil, sem nenhuma contestação interna. E mesmo no Brasil, eles já existem há quase 40 anos. Mas inesperadamente se transformou em algo “pecaminoso”, para alguns, para alegria dos países concorrentes do Brasil. Ainda não consegui entender a razão. Mesmo porque as explicações para esse suposto “pecado” são notadamente precárias.

Uma crítica, em particular, me assustou pela precaridade, mas de tão repetida, contaminou alguns parlamentares e virou tema de debates recorrentes no Congresso Nacional. Eu me refiro à diferença entre a taxa de juros Selic e a taxa de juros dos empréstimos externos do Brasil.

Estranhamente, os críticos estão fazendo confusão entre empréstimos em dólar e em real. Até outro dia, era de conhecimento comum que as taxas de juros em diferentes moedas são sempre diferentes por dois motivos muito simples: (1) sempre existe expectativa de alterações nas taxas cambiais e (2) a conjuntura econômica diversa em cada país faz com que a política monetária deles não seja igual a cada momento. Ou seja, as leis do mercado fazem com que as taxas de juros em moedas diferentes sejam sempre diferentes.

Portanto, os empréstimos em dólar feitos pelo BNDES aos importadores de produtos brasileiros, por seguirem em termos gerais as regras de mercado, só podem ter taxas de juros inferiores à Selic, pois as taxas de juros do dólar hoje são extremamente baixas. São baixas porque o Banco Central dos EUA, diferentemente do nosso, faz grande esforço para manter o desemprego baixo.

Como mostraremos a seguir, é certo que isso não implica em si em subsídio por parte do governo brasileiro nem aos exportadores nem aos países importadores de nossos bens e serviços.

Para os leigos em economia, essas conclusões podem não ser tão óbvias. Mas para economistas a situação é diferente. Todavia, alguns economistas ainda se confundem.

Recentemente, Marcos Lisboa e mais dois economistas do Insper publicaram um estudo em que afirma que os empréstimos do BNDES ao governo no exterior deram mais de R$ 1 bilhão em prejuízo ao trabalhador. Esse estudo foi amplamente repercutido na imprensa, tendo sido manchete do Jornal o Globo. Para calcular esse prejuízo, o estudo comparou o rendimento desses financiamentos com o rendimento da taxa de juros Selic. Estranhamente, esses economistas cometeram um “erro” primário. Esqueceram de considerar a variação cambial entre o dólar e o real. Um erro difícil de justificar, mesmo para um aluno de primeiro período de contabilidade ou economia. Ora, mas se não tivessem cometido esse “erro” veriam que os empréstimos para apoiar nossas exportações de equipamentos e serviços implicaram em um enorme lucro para o BNDES e para a União em razão da desvalorização cambial no período.

Para qualquer economista, é um fato normal que títulos em moeda forte, como o dólar americano, o euro, o iene ou o franco suíço, tenham um rendimento nominal muito mais baixo do que o de moedas de países emergentes, como a Índia, a Indonésia, a Turquia, o México ou o Brasil. Comparar diretamente a taxa de juros de ativos denominados em moedas fortes e fracas, sem considerar que o risco de desvalorização das segundas é muito maior do que a das primeiras não tem sentido. Um caso extremo são os títulos em franco suíço: apesar de atualmente estarem com juros nominal negativo – a cada ano eles diminuem em valor em francos suíços – eles continuam muito demandados, porque há uma tendência de valorização dessa moeda, isso significa que mesmo diminuindo de valor em francos suíços, eles tendem a continuar se valorizando em dólares ou euros. Nenhum investidor vai preferir um rendimento de anual de 14% em real a um investimento de anual de 7% em dólar ou em franco suíço.

Qualquer economista sabe que existem duas maneiras corretas de comparar os investimentos com risco cambial, avaliando a posteriori os resultados reais ou avaliando a priori em termos dos custos de proteção cambial.

Por ambas as metodologias, os mesmos financiamentos do BNDES às exportações brasileiras de serviços no exterior mencionadas no estudo publicado no O Globo foram muito lucrativos. Inclusive mais lucrativos do que se o Banco tivesse simplesmente investido em Selic. Isso sem considerar os empregos, impostos e desenvolvimento tecnológico nacional propiciado por esses financiamentos.

Na primeira metodologia, considerando a variação da taxa de câmbio que se presenciou no período, ao invés do prejuízo mencionado no estudo, o Banco teria tido deve, na realidade, até agora um lucro mais de R$ 4 bilhões. Em outras palavras, se o Banco tivesse seguido as recomendações de seus críticos e não tivesse promovido a exportações de serviços, gerando emprego, divisas e desenvolvendo a engenharia nacional, ele teria um ganho financeiro de R$ 4 bilhões a menos.

Outra opção seria o BNDES contratar uma proteção cambial ao mercado de modo a eliminar o efeito da taxa de câmbio. O mercado paga atualmente cerca de 13% a.a. para se proteger contra a desvalorização do real. Dessa forma, um empréstimo de 7% em dólar é equivalente a um empréstimo de 20% em reais, ou seja, um investimento bem melhor do que a Selic e muito maior do que a TJLP, que é a taxa de referência para os empréstimos do BNDES aos investimentos no Brasil.

Ora, o BNDES deveria ser parabenizado e não criticado por gerar lucros, empregos, impostos e desenvolvimento. Imagino que a Bombardier está felicíssima com essas críticas sem nenhum fundamento e espírito público.

Estamos realmente vivendo tempos estranhos. A diplomacia dos países ricos é muito guiada para a conquista de mercado no exterior para suas empresas nacionais. Por exemplo, obviamente, as grandes potências industriais sempre bajulam a medieval e autoritária monarquia saudita. Não por identificação e admiração ideológica, mas por serem o principal mercado para suas exportações de armamentos. Os líderes da França, Alemanha, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Itália, EUA, China, Turquia são muito agressivos para conquistar mercado. O apoio fundamental do BNDES, a nova Geni da oposição, às conquistas de mercado para empresas brasileiras no exterior, seriam extremamente elogiadas nos países desenvolvidos onde o interesse nacional prevalece, mesmo nas oposições, na imprensa e entre os economistas que trabalham para bancos.

Roberto Requião é Senador. Foi por três mandatos governador pelo Paraná e também prefeito de Curitiba.