Inviabilidade da meta de Levy não é surpresa,

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SEX, 24/07/2015 - 09:25

Da Folha

O Papai Noel de Levy

Pela alegria das nossas crianças no Natal, é hora de defender o sim à redução da meta fiscal

Laura Carvalho

Para os que fizeram as contas, não dá para dizer que a inviabilidade da meta fiscal que havia sido anunciada por Joaquim Levy às vésperas do Natal passado veio como surpresa, pois o ministro se esqueceu de combinar com o PIB o seu grande plano de ajuste.

Com um crescimento projetado de menos 2% em 2015, e uma queda na arrecadação da União de 2,87% no primeiro semestre, nem o mais épico dos ajustes nos levaria ao tal superavit de 1,1%.

Ao contrário, um esforço fiscal que vá além das medidas já aprovadas, que já somam 1,9% do PIB, só aprofundará a recessão e, assim, a queda nas receitas. Mas esse círculo vicioso, ou espiral descendente, já é velho conhecido de gregos e troianos.

Com esse cenário, só defendia a manutenção da meta quem acreditava que o comportamento exemplar do ministro da Fazenda ainda lhe traria de presente a volta do otimismo e a retomada do crescimento. Para esses, é melhor pedir que tirem as crianças da sala e contar logo: Papai Noel não existe. Pior, o bom comportamento de Levy aos olhos dos guardiões da austeridade tampouco trará presentes surpresa dos papais investidores.

Aqui na Terra, empresário só investe quando precisa ampliar a capacidade produtiva para atender ao crescimento esperado nas vendas. É por isso que as medidas fiscais recessivas e o baixo crescimento projetado só contribuíram para fazer despencar a confiança dos investidores, que, depois de uma pequena recuperação no fim do ano passado, já caiu mais de 20% no primeiro semestre, segundo o Índice de Confiança da Indústria do Ibre-FGV.

Mas então por que a maior parte dos empresários clamou tanto por esse ajuste, inclusive quando apoiou os candidatos da oposição, que –diga-se de passagem– perderam as últimas eleições?

O que as fábulas ortodoxas não costumam revelar é que um dos efeitos da austeridade é o aumento da taxa de desemprego, que por sua vez já está servindo para pôr fim ao crescimento real dos salários e ao processo de redistribuição de renda que marcou os governos do PT.

Só resta então um motivo para que o ministro Levy tenha insistido por tanto tempo na manutenção de uma meta fantasiosa. E não é o de manter a credibilidade, pois, para isso, mais vale um ajuste na mão do que dois voando. É sim o de conseguir aprovar o maior número de medidas de arrocho até lá, espantando o verdadeiro Papai Noel dos lares brasileiros. E no final sempre dá para alegar que a política só fracassou porque não lhe concederam no Congresso tudo aquilo que queria.

O problema é que o arrocho salarial pode ser uma maçã envenenada. De acordo com o chamado Paradoxo de Custos, se um único empresário reduz o salário dos seus empregados, consegue aumentar seus lucros. Mas, se o nível geral de emprego e de salários cai, a renda da população diminui, e assim também as vendas de todos eles. De que adianta obter uma parcela maior de uma receita menor? A lição é que um ajuste assim não beneficia nem os trabalhadores nem o setor produtivo.

Pela alegria das nossas crianças no Natal, é hora então de defender, junto com o não à redução da maioridade penal, o sim à redução da meta fiscal. Infelizmente vai ter muito parlamentar trocando essas bolas. Poucos tão bem-intencionados quanto o ministro da Fazenda. Mas de boas intenções...

LAURA CARVALHO, 31, é professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New School for Social Research (NYC).