TER, 21/07/2015 - 17:33
ATUALIZADO EM 22/07/2015 - 07:02
O presidente da Câmara quer anular todas as provas produzidas pela Justiça Federal do Paraná, alegando que seu julgamento deve ocorrer no STF. Em outro pedido, Zavascki lembrou que a interferência do juiz ocorre depois da coleta de provas
Jornal GGN - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve se manifestar nos próximos dias sobre o pedido de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, de suspender o processo sobre corrupção em contrato de navios-sonda na Petrobras, envolvendo o lobista Júlio Camargo, na Justiça Federal do Paraná e enviá-lo ao STF. Com isso, Cunha quer anular o efeito de prova das delações feitas ao juiz Sergio Moro.
Camargo, em acordo de delação premiada, afirmou na última quinta-feira (16) que Eduardo Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões no esquema de contrato com a estatal. O presidente da Câmara teria pedido a quantia pessoalmente ao lobista, em uma reunião no Rio de Janeiro. Segundo Júlio Camargo, o valor foi entregue por Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no esquema de corrupção.
Entretanto, o pronunciamento do lobista não deveria entrar para os autos do processo na Justiça Federal do Paraná, mas na Suprema Corte, uma vez que o presidente da Câmara detém foro privilegiado e seu julgamento é feito pela última instância. Com esse pressuposto, Cunha solicitou liminar para cancelar os depoimentos que fazem referência a ele, o que, na prática, pode anular as declarações para efeito de prova.
A tratativa de Cunha é mais uma forma de sua defesa adiar o início do processo no STF.
No fim de maio, Eduardo Cunha havia solicitado todos os autos da investigação da Operação Lava Jato em que seu nome é citado. Mas foi exigente.
Pediu a cópia de todos os depoimentos, incluindo os realizados no Judiciário e diversas oitivas do Ministério Público Federal. Requereu o número do processo ou procedimento, o local e a data em que os depoimentos foram colhidos. Ainda, pediu urgência para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informe "data, hora e participantes de eventuais reuniões e oitivas já realizadas" com Julio Camargo.
Na resposta (leia abaixo), o relator do processo no STF, Teori Zavascki, disse que deve ser assegurado o direito de ampla defesa e acesso ao inquérito e documentos. "O que não se mostra cabível é que o Judiciário seja incumbido da pesquisa de determinados documentos que a defesa julgue relevantes", afirmou, negando o pedido de Cunha.
Zavascki havia pronunciado, ainda, que "não compete ao Supremo Tribunal Federal deferir acesso ao conteúdo de colaboração premiada homologado em outro juízo", ou seja, realizado perante o juiz Sergio Moro. "Como se sabe, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que nessa fase não há propriamente contraditório, já que se trata de mera colheita de elementos necessários para formação da opinio delicti do titular da ação penal", fez a ressalva o ministro.
A informação é enfatizada em mais de uma vez: "no procedimento sob enfoque, a participação judicial é posterior à tomada das declarações, o que ipso facto as desqualificaria como meio próprio de prova".
Agora, Lewandowski aguarda da Justiça Federal do Paraná algumas informações para se manifestar sobre a alegação de Cunha que o juiz Sergio Moro "feriu competência do Supremo" e de que teria "induzido" o lobista Julio Camargo a envolver o presidente da Câmara no processo.
Mais uma vez, a defesa de Cunha pede que o Supremo anule eventuais provas produzidas sob a condução do juiz Sergio Moro.
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