TER, 21/07/2015 - 15:59
ATUALIZADO EM 21/07/2015 - 15:59
Jornal GGN - Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para a presidente Dilma Rousseff (PT) explicar ao Tribunal de Contas da União alguns pontos questionados pelo órgão na prestação de contas de 2014. Os dois principais pontos são o aumento dos gastos do governo durante ano eleitoral e as chamadas pedaladas fiscais - atraso no pagamento feito a bancos públicos como forma de melhorar artificialmente o caixa do Tesouro. Na visão do TCU, as pedaladas configuram uma operação de crédito e ferem, dessa maneira, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo informações da Agência Estado, a equipe de Dilma deve alegar que 17 Estados e o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) adotaram práticas semelhantes às pedaladas - no último caso, em 2000 e 2001, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi tinha acabado de ser sancionado.
Ao apontar que a prática admitida pelo atual governo foi usada em outras ocasiões, Dilma pretende mostrar ao TCU que as pedaladas nunca foram motivo para reprovacação das contas. Caso o órgão ligado ao Legislativo rejeite a explicação da petista e emita um parecer negativo sobre o exercício fiscal de 2014, o Congresso terá a missão de analisar o documento e verificar se é motivo para desaprovar as contas do último ano do primeiro mandato de Dilma. A expectativa da oposição é que isso sirva de terreno para a semente do impeachment.
"Dilma também sustentará que mudanças no entendimento do TCU não podem fomentar condenações sem um aviso prévio, mas devem alterar condutas futuras do governo", acrescentou o Estadão.
Já sobre o gasto de R$ 28 bilhões em 2014, acima da previsão orçamentária para aquele ano, o governo vai argumentar que "baseou suas estimativas na aprovação do projeto que reduzia a meta fiscal, já em tramitação no Congresso."
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