Exportação de serviços e o complexo de vira-lata

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QUA, 17/06/2015 - 07:14

Do Valor

Exportação de serviços e o 'complexo de vira-lata'

 

Antonio Delfim Netto

 

O Brasil vive o resultado de uma combinação trágica de eventos gestados pelo governo em 2014 para conseguir a reeleição: 1) um laxismo fiscal que duplicou o déficit fiscal (6,2% do PIB contra a média de 2,7% entre 2009 e 2013); 2) um déficit primário de 0,6% do PIB (o primeiro desde a ida ao FMI no primeiro mandato de FHC); 3) intervenções pontuais para controlar a inflação, que levaram o setor industrial à regressão de 1,2% e que 4) deixaram uma inflação "reprimida" da ordem de 2% a 3%; e 5) um aumento da dívida bruta/PIB de 2% (de 56,9% do PIB em 2013 contra 58,9% do PIB).

 

O mais importante ingrediente da campanha eleitoral foi a insistência da oposição na necessidade de um "ajuste fiscal", o que o governo negou peremptoriamente: tudo estava em "ordem" e, portanto, se prosseguiria com a mesma política.

 

Pois bem. Antes mesmo da nova investidura, a presidente reconheceu implicitamente a realidade. Enviou ao Congresso algumas medidas que haviam sido preparadas pelo ilustre e mal compreendido ministro Guido Mantega. Tranquila e dialeticamente, negando a negação, o governo, como São Paulo na estrada de Damasco, sofreu uma conversão de 180º na sua política econômica.

 

Os eleitores, tanto os que preferiram Dilma (pouco mais do que 1/3) como os que a rejeitaram (pouco menos de 2/3) receberam, uns com enorme desilusão, outros com enorme ceticismo, o incontornável "ajuste fiscal". E o PT, o principal beneficiário do "desajuste fiscal", o recebeu com os dois. A essa gigantesca confusão política somou­se a econômica, o que inibiu uma coordenação sólida e confiável entre o Executivo e a sua base "virtual", agora em reconstrução devido à competência e habilidade do vice-­presidente Michel Temer.

 

Isso deu margem para que, ao lado do aumento do desejável protagonismo do Legislativo, importante fator de aperfeiçoamento do processo democrático, se propagassem no Congresso mitos insensatos, como é o caso, por exemplo, de sugerir que os empréstimos para exportação de serviços de engenharia do BNDES são um "prejuízo nacional" e expô-­lo a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mesmo competente e com a melhor boa intenção, ela pode prejudicar a significativa exportação de tais serviços que vimos construindo com paciência e algum sucesso desde 1966.

 

Não é porque a "transparência" seja má, mas porque nossos competidores no mercado internacional de serviços de engenharia são a Espanha, os Estados Unidos, a China, a Alemanha, a França, a Itália e a Coreia, que estão sempre atentos a qualquer informação que lhes dê alguma vantagem, inclusive usando os seus serviços oficiais de espionagem.

 

É abusivo dizer que o BNDES é uma "caixa preta" e é erro grave afirmar que deve dar publicidade às minúcias das suas operações, o que, obviamente, revelaria detalhes dos contratos de seus clientes que seriam preciosas informações para nossos concorrentes e, portanto, contra o Brasil. É preciso perguntar por que o Ex­Im dos EUA não aguenta a concorrência dos insondáveis subsídios do Ex­Im chinês, a despeito da regulação da OMC?

 

É claro que o BNDES deve "prestar contas" aos órgãos reguladores, mas sob a proteção do absoluto sigilo. É lamentável que não se entenda que os recursos do chamado BNDES-­Exim não são remetidos para o país onde se faz o investimento. São usados como pagamentos em reais no Brasil, para centenas de empresas médias e pequenas, com milhares de operários, que fornecem produtos "exportáveis", sem serem diretamente exportadoras. Elas jamais o seriam se não houvesse um "epecista" que as estimula e, não raramente, as ajuda a promover a incorporação de desenvolvimentos tecnológicos exigidos na dura competição internacional. O pagamento dos serviços, este sim, é em dólares que entram no país.

 

O Brasil tenta qualificar­-se como um exportador de serviços de engenharia há muito tempo. De acordo com informações internacionais confiáveis ("Engineering News Record"), ainda ocupamos uma participação muito modesta no setor: sete vezes menor do que a Espanha, EUA e China e quatro vezes menor do que a da Alemanha, França e Coreia. Somados, esses competem ­ com subsídios ­ por 2/3 de um mercado da ordem de US$ 550 bilhões por ano.

 

O desenvolvimento econômico depende de dois vetores: do investimento e da exportação. Os dois produzem efeitos multiplicadores parecidos, mas, sem a sólida expansão das exportações, o desenvolvimento pode ser abortado pelos déficits em conta corrente. A exportação de serviços de engenharia estimula o investimento nacional e a incorporação da melhor tecnologia, porque eles têm que estar no "estado da arte" para vencer a dura competição. Lamentavelmente o saldo dessa conta tem diminuído. Depois de passar por um máximo de US$ 4,3 bilhões em 2012, hoje anda às voltas de US$ 2 bilhões, com viés de baixa...

 

Não há maior afirmação do famoso "complexo de vira­-lata" do que demonizar o suporte do BNDES quando financia despesas em reais que geram produção e emprego no Brasil e não financia a despesa da instalação externa. E não há maior miopia do que não enxergar que "exportar é o que importa"