QUI, 11/06/2015 - 11:37
Do Valor
Por Maria Cristina Fernandes
Doações eleitorais são vistas, no mundo inteiro, como investimentos de interesses corporativos. É esta a conclusão a que chega o Idea, sigla em inglês do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral, depois de escarafunchar o financiamento em 180 países.
O apanhado se estende de uma Holanda que já teve a quase totalidade dos recursos dos partidos bancados pelos seus próprios integrantes, à Indonésia, onde grandes empresários dispensam intermediários e assumem o controle das legendas. Nas suas 458 páginas, a PPP da democracia (do povo, pelo povo, para o povo) mostra-se um empreendimento em grande parte capturado por acionistas majoritários com taxas de retorno de fazer inveja ao novo plano de logística da presidente Dilma Rousseff.
Não é um libelo em defesa do financiamento público. Aceita que se o dinheiro corroi a democracia, sua ausência pode comprometer a competitividade das disputas eleitorais.
É rara a proibição radical de doações privadas. Foi adotada no Butão, reino que tem a felicidade interna bruta como meta de suas políticas públicas. No resto do mundo é considerada um infeliz incentivo ao caixa 2 e ao distanciamento entre partidos e sociedade. O caminho de saída passa pelo financiamento misto e, sobretudo, pela transparência das doações.
Os levantes populares que tiveram início com a primavera árabe incluíram o financiamento público na pauta, mas poucos países, como a Tunísia, levaram a proposta adiante. A primeira eleição depois da rebelião foi inundada de dinheiro de magnatas do golfo pérsico que temiam o contágio da região. Apenas no ano passado a Tunísia foi às urnas sob a vigência de normas mais restritivas.
Na quase totalidade do continente africano, a pregação sobre a necessidade de os partidos desenvolverem laços com o eleitorado para estimular contribuições individuais, é recebida com ceticismo. Assim como do outro lado do Atlântico, os eleitores têm mais expectativa de serem ajudados pelos políticos do que o inverso.
Se na África são abundantes as denúncias de compra de votos, na Ásia a queixa é de que empresários compram partidos inteiros. Ainda que os recursos sejam decrescentes, o dinheiro dá as cartas até na mais rica das democracias asiáticas. A Keidanren, federação japonesa que representa 127 associações industriais, reduziu suas doações eleitorais a um quarto do volume registrado há 20 anos.
O financiamento público tomou o lugar da fatia privada, mas sua introdução foi acompanhada de denúncias de desvio em todos os grandes partidos, dominados pelas mesmas famílias há décadas.
Frequentemente invejada no Brasil, parceiro de Brics que custa a acompanhar seu dinamismo, a Índia assiste ao financiamento ilegal da política crescer na mesma velocidade de sua economia. Para legalizar o caixa 2, o governo ofereceu isenção de impostos a doadores, mas obteve pouco sucesso. Estimase que as doações ilegais atinjam 5% dos lucros das empresas. Uma grande parte desses recursos se destina à compra de votos que, em algumas províncias, atinge um terço do eleitorado.
Noutro parceiro brasileiro do Brics, a Rússia, é do financiamento público que vem a ameaça. O subsídio estatal banca mais de 80% dos custos de partidos da coalizão governista mas não chega à oposição ao Kremlin. Como em outras antigas repúblicas soviéticas, a regulamentação para registrar um partido é tão rígida que se custa a alcançar os 3% de representação parlamentar exigidos para o financiamento.
No espectro oposto estão os países anglosaxões, banda do mundo mais avessa à intromissão estatal no tema. Pátria da triangulação de interesses por organizações que passam o chapéu em corporações para financiar campanhas, os EUA tiveram na reeleição de Barack Obama uma onda para limitálas. O presidente americano recebeu apenas 10% de seus recursos dessas organizações que inundaram a campanha de Mitt Romney e do Congresso. A iniciativa foi barrada, no ano passado, pela Suprema Corte.
A defesa da liberdade de expressão, alegada pelos juízes americanos, foi a mesma justificativa usada no Canadá para fundamentar decisão contrária. Na visão dos juízes canadenses, é a desigualdade de oportunidades que ameaça a competitividade eleitoral.
É na Europa que as doações privadas têm regredido pelas limitações legais, pela crise de doadores de um mercado na retranca ou ainda pela subnotificação das contribuições, como denunciado recentemente pela Corte de Auditores da Espanha.
O continente pariu iniciativa original. Para cada real que o candidato obtiver no mercado, o Estado entra com igual valor. Mal comparando, é como no BNDES mitigado, que vai liberar dinheiro mais barato se o tomador levantar crédito privado.
Um aperfeiçoamento da medida adotada na Alemanha e na Holanda foi proposto pelo comitê eleitoral de Nova York em 2013 para aumentar o envolvimento do eleitor no custeio da política. O Estado replica apenas as doações de baixo valor.
A volta ao mundo do custo da política ganhará uma versão em português sob o título "Financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais: um manual sobre financiamento político" a ser pendurada a partir de amanhã, em sua versão digital, no site do Tribunal Superior Eleitoral, a tempo de jogar luzes sobre o errático debate sobre o tema que hoje tramita no Congresso.
Posição estratégica
Lançado às vésperas do congresso petista, o plano de investimentos em logística, que devolveu iniciativa ao governo Dilma Rousseff, prestigia as duas Pastas comandadas por aliados do vicepresidente Michel Temer, Portos e Aviação.
O PMDB fica em posição estratégica na nova configuração do investimento que se pretende menos dependente das campeões nacionais petistas hoje dedicadas a liquidar de apartamentos a cimenteiras para fazer caixa.
No momento em que o PT parece ter perdido a parada no financiamento público e o horizonte no privado, o desnorteamento se completa com a proposta de reeditar a CPMF. A derrota da contribuição no Congresso durante o governo Lula é reiteradamente lembrada por Dilma como prova de superioridade sobre seu antecessor. Ao recolocálo em pauta, o PT só comprova o quanto está dissociado de sua presidente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário