Câmara aprova texto contraditório do financiamento privado em campanhas

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SEG, 01/06/2015 - 17:22

O erro nesta PEC da reforma política foi apontado pelo deputado do PSOL Jean Wyllys. Pelas regras de votação, ainda há chances de a Câmara e o Senado modificarem o texto

 

 

Jornal GGN - Com o feriado de Corpus Christi nesta semana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a semana que vem votações polêmicas, como a desoneração da folha de pagamentos e os demais pontos paralisados da reforma política. Enquanto isso, os assuntos já votados pela Casa são questionados por brechas legislativas.

 

É o caso da Proposta de Emenda à Constituição sobre o financiamento de empresas jurídicas à partidos políticos, uma manobra de Cunha, depois da derrota do financiamento privado para políticos. Além da grande repercussão da votação, modificada pelo presidente da Câmara para fazer valer o posicionamento favorável do PMDB às doações, o deputado do PSOL Jean Wyllys mostrou grave erro do projeto aprovado, como consequência da análise e estratégia apressadas da cúpula de Cunha.

 

De acordo com o texto que já foi validado pela maioria dos deputados, "é permitido aos candidatos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas", o que exclui as pessoas jurídicas. No item adicionado de última hora por Eduardo Cunha, em votação que também obteve a maioria, "é permitido aos partidos políticos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas".

 

Entretanto, como lembrou Jean Wyllys, "os partidos são pessoas jurídicas". "Ou seja, os partidos, com essa emenda, não poderão repassar um tostão aos candidatos, mesmo que receberem milhões das empreiteiras amigas! Quer dizer: esse dinheiro poderá ser usado pelo partido para qualquer coisa menos para financiar as campanhas dos seus candidatos", explicou.

 

"Não é engraçado? Tantas manobras, tanto atropelo, e eles mesmos atiraram no pé. Desesperados e com pressa por redigir uma emenda para ser votada (mesmo que isso atropelasse a Constituição Federal), Cunha et caterva criaram uma aberração jurídica que pode fazer com que os partidos que se submeterem a essa prática arrecadem milhões de reais, mas não possam repassar nada aos seus candidatos!", afirmou o deputado em sua página do Facebook.

 

"Sem prejuízo a essa burra malandragem, o Mandado de Segurança contra a manobra golpista do Eduardo Cunha para aprovar essa emenda — iniciativa do meu mandato e do PSOL que conquistou o apoio de dezenas de parlamentares de diferentes bancadas — já foi protocolado no Supremo Tribunal Federal", completou Jean Wyllys.

 

Ainda que o erro verificado no texto da PEC foi aprovado na Câmara, por definição do Congresso, as Propostas de Emenda à Constituição que tratam sobre a reforma política devem ser aprovadas em dois turnos, tanto pela Câmara, quanto pelo Senado. Assim, ainda há chances de o texto ser modificado na primeira ou segunda casas legislativas. 

 

Contudo, o desdobramento do fato só deverá ser acompanhado a partir da segunda semana de junho, uma vez que o assunto foi paralisado por Cunha nesta semana.

 

Leia a postagem completa do deputado do PSOL, abaixo: