TER, 07/07/2015 - 18:37
Jornal GGN - Ao contrário do que o PSDB faz parecer, cassar o diploma de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral não é tão fácil a ponto de bastarem os depoimentos de réus delatores da Lava Jato à Justiça Eleitoral. Nesta terça-feira (7), o Estadão publicou que os ministros do TSE ainda sentem falta de provas "robustas" para que seja possível decretar que a campanha de reeleição de Dilma praticou crimes eleitorais.
Na semana passada, o GGN publicou, após conversar com uma fonte ligada ao TSE, que as ações que o PSDB apresentou por abuso de poder econômico na campanha petista, principalmente, representam algum "risco" à manutenção de Dilma do poder, sim. Mas devem ser relativizadas, pois além de "genéricas", as acusações não têm sustentação em provas documentais. Em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo, a própria presidente desafiou a oposição a comprovar que ela tinha conhecimento ou foi beneficiada por qualquer esquema que possa ter abastecido sua campanha.
Segundo informações da Agência Estado, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha, relator da ação do PSDB contra Dilma no TSE, disse, em seminário no Rio de Janeiro, que a destituição de um presidente da República só se justifica com "provas robustas".
"Cabe à Justiça Eleitoral verificar o que contaminou a vontade popular e ao mesmo tempo assegurar estabilidade. O voto popular é voto soberano", disse o ministro. "Só nos cabe intervir quando a manifestação de vontade do eleitor é viciada. Se a manifestação se dá de forma viciada, é possível anulação da eleição, cassação. Mas não pode ser feito a qualquer pretexto", acrescentou, na semana passada.
Fontes ligadas ao TSE apontaram ainda que, além de um processo de cassação de Dilma necessitar de provas cabais, seria necessário provar, ainda, que tanto a presidente como o comitê financeiro da campanha sabiam que as doações eleitorais recebidas, registradas e aprovadas "sem retorno" pela Justiça Eleitoral tinham origem ilícita.
Na entrevista à Folha, Dilma se defendeu recordando que a campanha de seu principal adversário, Aécio Neves (PSDB), também recebeu valores vultosos da empresa de Ricardo Pessoa, delator da Lava Jato. Ela questionou porquê apenas as doações feitas ao PT são taxadas de criminosas, fruto de propina, enquanto os repasses ao PSDB não são colocados em xeque.
Ricardo Pessoa, dono da UTC, disse à força-tarefa da Lava Jato que doou mais de R$ 7 milhões à campanha de reeleição de Dilma porque teve seus negócios com a Petrobras ameaçados. Ele citou o então tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, como o articulador do repasse. Edinho nega que as doações sejam irregulares.
Pessoa será ouvido pela Justiça Eleitoral no próximo dia 14. O PT, sem sucesso, tentou impedir o depoimento, mas teve o pedido rejeitado pelo ministro João Otávio de Noronha. Outro delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef também depôs no âmbito do processo contra Dilma no TSE. Ele disse que foi procurado por uma pessoa da qual não lembra o sobrenome, mas que atendia por Felipe, e que pediu que o doleiro trouxesse dinheiro do exterior para a campanha. Youssef disse que não conseguiu "ajudar" porque foi preso pela Polícia Federal antes.
A ação do PSDB por crime eleitoral tinha previsão de ser julgada em agosto, mas, ainda segundo o Estadão, a depender do depoimento de Ricardo Pessoa, pode ser que a Justiça Eleitoral estenda o prazo no aguardo de provas.
Se o TSE entender - por ao menos 4 votos a 3 (são sete ministros, no total) - que a campanha presidencial petista foi contaminada por dinheiro sujo, a chapa Dilma-Temer pode ser cassada e afastada do poder. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), assumirá o Planalto por até 90 dias, período em que deve ser convocada uma nova eleição. O PSDB está confiante de que Aécio venceria nesse cenário.
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